O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Câmara em março e teve a análise concluída na CCJ do Senado em 14 de outubro.
O texto prevê penas mais duras para chefes de facções e milícias, que cumpririam pena em presídios de segurança máxima, com restrição à progressão de regime. Também inclui medidas contra o patrimônio do crime, proteção a denunciantes e a possibilidade de criar polícias municipais civis.
Metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen seria repassada a estados e municípios. O governo trata a PEC como principal aposta contra o crime organizado, e o presidente Lula prometeu criar um ministério da segurança pública após a promulgação.
Se aprovada, a PEC redesenha a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios na segurança. Para Rondônia e a região, o ponto a acompanhar é como ficarão os repasses e a atuação integrada das forças locais.
Da Redação Mídia Extra