O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo. O pedido partiu do relator, Eduardo Braga, que tenta construir entendimento com os autores dos destaques. A falta de acordo entre base e oposição impediu a conclusão da votação nesta terça (17).
O texto prevê economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as medidas, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos de contenção e permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir.
Um destaque do PL tenta impedir o adiamento desses repasses, dos quais cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Outro, do senador Alan Rick, retira a autorização para limitar créditos tributários de empresas. A nova tentativa de votação começa às 16h de quarta.
A Lei Kandir compensa exportações agropecuárias, tema sensível para Rondônia e a região, e o desfecho dos destaques mostrará se os repasses a estados e municípios serão mantidos. A votação de quarta também define quanto o texto será alterado antes de seguir para a Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Da Redação Mídia Extra
