O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas online, as bets.
Segundo Gonet, o aumento de decisões judiciais que liberam casas de apostas cria insegurança jurídica. Ele defende que as ações fiquem paradas até o STF julgar de forma definitiva a questão constitucional.
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a medida provisória. Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava três casas de apostas a operar.
Se o Supremo aceitar o pedido, o tema deixa de ser decidido caso a caso e passa a aguardar uma palavra final. Para Rondônia e a região, sujeitas às mesmas regras válidas em todo o país, o que importa é saber se as bets poderão ou não operar.
Da Redação Mídia Extra