O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou, na Assembleia Legislativa de Rondônia, requerimento ao Governo do Estado para a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta deve ser votada no plenário na semana seguinte.
O cadastro reuniria dados de pessoas com sentença condenatória transitada em julgado por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher, à disposição dos órgãos de segurança pública e da Justiça.
Segundo o texto, constariam nome completo, CPF, RG, filiação, endereço, características físicas, perfil genético (quando disponível) e informações sobre o crime. O acesso seria restrito a agentes públicos autorizados.
Para o deputado, o banco de dados ajudaria a planejar ações de segurança e programas de redução da reincidência e de proteção às vítimas.
O requerimento foi enviado ao governador, ao chefe da Casa Civil e ao secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), pedindo informações e providências.
Da Redação Mídia Extra, com informações da Folha Nobre