Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram audiências simultâneas nesta quarta-feira (11) sobre a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Participaram juristas, advogados, profissionais da segurança pública e representantes do governo federal e do Ministério Público.
Favoráveis e contrários à proposta convergiram em um ponto: levar adolescentes a presídios comuns, muitas vezes sob influência de facções, pode agravar o problema. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), disse que apresentará parecer pela redução, mas com cumprimento da pena em unidade separada da dos adultos.
O governo federal informou que há 12,2 mil adolescentes em internação ou semiliberdade, contra 727 mil adultos presos, e que menores respondem por menos de 2% dos crimes hediondos. Uma representante do Ministério Público sugeriu rever no ECA o tempo de internação, hoje de 6 meses a 3 anos para qualquer ato infracional.
Se a redução avançar, a capacidade do Estado de separar e ressocializar jovens condenados será decisiva, e não apenas a idade prevista na lei. Para Rondônia e a região, o debate importa porque qualquer mudança recai sobre as estruturas prisionais e socioeducativas dos estados.
Da Redação Mídia Extra