O governo federal sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A norma reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União. Segundo o Executivo, o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã elevou a arrecadação federal com petróleo e gás natural a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado. A lei também suspende o pagamento de tributos para produtores rurais e autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031.
O texto ainda trata de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade, de benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil, e de incentivos ao setor de minerais raros e estratégicos.
Para Rondônia, estado de grande frota de diesel e forte no agronegócio, o efeito depende de a redução de tributos chegar de fato ao preço na bomba e ao custo do fertilizante.
Da Redação Mídia Extra, com informações da Folha Nobre