O Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões adicionais para pagar as verbas indenizatórias validadas pela Corte. Desse total, R$ 208,9 milhões são do Judiciário e R$ 324 milhões, do MPU.
A informação consta em pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União, depois de os órgãos constatarem que o Orçamento de 2026 não prevê recursos para esses pagamentos. A falta de verba pode afetar, por exemplo, a parcela por tempo de carreira, de 5% do salário a cada cinco anos, limitada a 35%.
A AGU pede que o STF indique qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão. Em março, os ministros decidiram, por unanimidade, limitar esses benefícios a 35% do teto de R$ 46,3 mil, mas o adicional por tempo de serviço foi mantido e a soma pode chegar a R$ 78,8 mil.
O caso mostra que a validação dos penduricalhos foi tomada sem a respectiva previsão de recursos, o que joga a conta para o Orçamento da União. Para Rondônia e a região, onde há carência de investimento em serviços públicos, o debate sobre prioridades de gasto no sistema de Justiça tem peso direto.
Da Redação Mídia Extra