O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Perguntado pela imprensa se pretende julgar o caso neste ano, respondeu “sim”.
A data, porém, só será marcada se o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo. Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estiveram com Moraes e pediram a liberação para inclusão na pauta do plenário.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelo 8/1, que queria o benefício imediato. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula, e o ministro disse que não poderia julgar pedidos de redução enquanto houver ações questionando a validade do texto.
A decisão do Supremo vai definir se a lei vale e em que casos, e o tema tem alcance nacional, inclusive para Rondônia e a região. Até lá, os pedidos de redução de pena seguem travados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Da Redação Mídia Extra
