O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Segundo ele, não há mais motivo para manter o caso na presidência da Corte.
O inquérito havia saído de Mendonça em setembro, após a disputa de liminares ligada ao pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As apurações do Banco Master também foram retiradas dele naquele período.
O caso Master segue sob relatoria temporária de Fachin por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, porque envolve citações a integrantes do STF e ainda não pode ser distribuído. Nesse período, ele analisa pedidos urgentes da PF e da PGR, como revogação de prisões e diligências. A decisão será submetida ao plenário, sem data definida.
Com o inquérito do INSS de volta ao relator original, as apurações ganham um rumo processual mais definido. Para aposentados e pensionistas de Rondônia e da região, o andamento desse caso importa porque trata de descontos indevidos em benefícios.
Da Redação Mídia Extra