quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Brasil · 17/11/2026 · 1 min de leitura

Dino leva ao mérito ações sobre transição da escala 5×2 no STF

Ministro decide que ações sobre a transição da escala 5x2 serão julgadas de forma definitiva pelo STF e mantém a liminar em vigor.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

Na semana passada, o plenário virtual começou a analisar o referendo da liminar do relator, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Luiz Fux. O placar parcial é de 4 votos a 0 para manter a decisão de Dino.

Dino reforçou que a liminar, que fixou a implantação da nova escala em 16 de dezembro, segue em vigor e que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem continuar. A retomada depende de Fux liberar o processo ao plenário físico e de Edson Fachin incluí-lo na pauta, sem data definida.

Com a liminar mantida, a data de 16 de dezembro segue como referência para trabalhadores e empregadores, inclusive em Rondônia. Enquanto o STF não marca o julgamento, porém, persiste a incerteza sobre o desfecho definitivo da regra.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Da Redação Mídia Extra