O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (4) que o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira (9). A data inicial era esta semana, mas foi adiada porque o presidente Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema.
O texto fixará diretrizes para organizar as jornadas e garantir ao menos oito folgas a cada 30 dias. Haverá flexibilidade na distribuição dos descansos, desde que respeitada a PEC promulgada em 16 de outubro, e a prioridade será a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
A regulamentação deve alcançar setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. A jornada semanal cairá de 44 para 40 horas de forma gradual, com implementação prevista a partir de 15 de dezembro.
Como a regra vale para todo o país, empresas e trabalhadores de Rondônia deverão negociar escalas nas próximas semanas, principalmente nos setores de funcionamento contínuo. O conteúdo final do decreto e os acordos coletivos é que mostrarão o impacto real na rotina local.
Da Redação Mídia Extra