A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 192/25, que aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou com o uso de arma.
A proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera o Código Penal e busca equilibrar as hipóteses de aumento de pena entre os crimes de ameaça e de perseguição, que hoje têm tratamento diferente.
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu a aprovação e afirmou que o texto corrige assimetrias que a legislação criou ao longo do tempo entre os dois crimes.
A mudança no Código Penal só vale depois de cumprir as demais etapas legislativas e ser sancionada.
Da Redação Mídia Extra, com informações da Folha Nobre