A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (16), o relatório final da CPI das Reservas, relatado pelo deputado Pedro Fernandes (PRD). A votação foi unânime entre os 17 deputados presentes, em sessão com forte presença de produtores rurais das áreas atingidas.
A CPI foi instaurada em 2023 para apurar possíveis irregularidades nos processos que criaram 11 unidades de conservação estaduais e nos contratos de projetos de créditos de carbono com empresas privadas. A comissão teve como presidente o deputado Alex Redano (Republicanos), como vice Jean Oliveira (MDB) e como membros Lucas Torres (PP), Cirone Deiró (União Brasil) e Taíssa Sousa (Podemos). Em quase dois anos, realizou 17 reuniões, colheu mais de 40 depoimentos e analisou grande volume de documentos.
O relatório conclui que os decretos que criaram as unidades são nulos e sem embasamento técnico. Entre os pontos apontados estão decretos publicados sem a assinatura do governador, estudos técnicos insuficientes ou com assinaturas reproduzidas sem autorização, e consultas públicas ausentes ou ineficazes. Segundo o texto, moradores relataram insegurança jurídica, perda de acesso à terra e restrições a atividades como agricultura e pecuária em áreas ocupadas há décadas.
O documento também afirma que grupos empresariais foram beneficiados. No caso das usinas, a criação das reservas as isentou de indenizar famílias que ocupavam as áreas, e as comunidades teriam sido removidas sem compensação adequada. Essas são conclusões da CPI.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao governo do estado, para análise e possíveis responsabilizações. O peso do relatório dependerá do que esses órgãos fizerem com ele.
Da Redação Mídia Extra, com informações da Folha Nobre