O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a decisão evita uma discussão apressada e dá tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre cinco emendas, duas delas sobre a redução da maioridade penal. Alcolumbre afirmou que a retirada não atendeu a pedido do governo.
De autoria do Executivo, a proposta endurece penas e regimes para chefes de facções e milícias e cria um pacto federativo contra o crime. Prevê, entre outros pontos, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, a criação de polícias municipais de natureza civil, mais atribuições para a Polícia Rodoviária Federal e o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen a estados e municípios.
A CCJ do Senado aprovou o texto sem alterações, e a PEC aguarda votação em plenário, em dois turnos, ainda sem data. Entre as emendas, uma de Rogerio Marinho (PL-RN) propõe idade penal de 16 anos como regra e 14 em crimes graves; outra, de Camilo Santana (PT-CE), reduz para 16 anos só nos crimes hediondos.
Da Redação Mídia Extra