O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), segunda instância da Justiça Federal em São Paulo, derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As plataformas atingidas são Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming. Com a revogação da liminar, elas permanecem suspensas até que o tribunal tome a decisão final sobre o caso.
A decisão vem depois de o governo federal ter proibido, no mês passado, o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as chamadas bets. Assim, a proibição segue valendo para as três plataformas enquanto o processo não for concluído.
Enquanto não houver decisão final, a proibição segue valendo para essas plataformas em todo o país, inclusive em Rondônia. O caso mostra que a disputa judicial sobre as bets continua aberta, e o consumidor da região precisa acompanhar o desfecho.
Da Redação Mídia Extra