O ministro Flávio Dino, do STF, convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro será em 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do tribunal.
Entidades de empregadores e de trabalhadores serão intimadas a participar. AGU, PGR, Câmara e Senado têm cinco dias para se manifestar. Dino é relator das ações da CNC e da CNI: a primeira quer adiar a redução da jornada para outubro de 2027, e a segunda pede um ano a mais de prazo.
O Senado aprovou o fim da escala no mês passado, após a Câmara, com jornada de 5×2 sem corte de salário e transição de 14 meses até as 40 horas semanais. A nova regra vale a partir de 15 de dezembro, e o ministro Luiz Marinho disse que um decreto de regulamentação deve sair na segunda-feira (9).
A conciliação no STF pode influenciar o calendário de adaptação das empresas, tema que atinge trabalhadores e empregadores de Rondônia e de toda a região Norte. Até a audiência, o prazo para a mudança segue em aberto.
Da Redação Mídia Extra