O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quarta-feira (4) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele afirmou ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e que vai aguardar os deputados.
A discussão foi separada da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). Agora, o tema será analisado em comissão especial na Câmara, e Alcolumbre disse que, quando o texto chegar ao Senado, será votado, com compromisso de conclusão ainda em novembro.
Três propostas tratam do assunto. A de Camilo Santana prevê 16 anos apenas para crimes hediondos; a de Rogério Marinho fixa 16 anos como regra e 14 para crimes graves, como tortura, tráfico e terrorismo; e a PEC 32/2015, na Câmara, define 16 anos para a maioridade penal e civil.
Com a mudança, o andamento passa a depender do ritmo da Câmara, e o Senado só volta a votar o tema quando o texto chegar de lá. Para Rondônia e a região, o desfecho terá peso direto no debate sobre segurança pública e no tratamento de adolescentes que cometem crimes.
Da Redação Mídia Extra