A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionaram nesta quarta-feira (4) o Supremo Tribunal Federal para suspender o fim da escala 6×1. O pedido questiona a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado.
A CNI argumenta que a mudança atinge a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia coletiva, além de interferir em acordos vigentes. Estima alta de 11,1% no custo do trabalho formal na indústria, ou R$ 88 bilhões. A CNC diz buscar o adiamento da redução de horas para outubro de 2027.
A nova jornada, com dois dias de descanso semanais sem corte salarial, deve começar em 15 de dezembro, com transição de 14 meses para as 40 horas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto de regulamentação deve sair na segunda-feira (9) e prever ao menos oito folgas mensais.
O Supremo passa a ter papel central na definição de como e quando a mudança será aplicada, o que mantém empresas e trabalhadores em compasso de espera. Em Rondônia e na região, o desfecho e o decreto previsto vão ditar o ritmo de adaptação das escalas no comércio, nos serviços e na indústria.
Da Redação Mídia Extra