Atendendo a pedido da AGU, o ministro Luiz Fux, do STF, convocou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência sobre a MP 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das bets. Também foram incluídos a Abras, o Comitê Paralímpico, a Fenapaf e o Grêmio, e a lista chega a 34 participantes.
A AGU alegou que a relação inicial reunia sobretudo entidades esportivas e operadoras de apostas, o que poderia prejudicar um debate equilibrado. Fux citou audiências que conduziu em novembro de 2024 e afirmou que os malefícios sociais das apostas já são conhecidos pelo tribunal. Entidades que participaram dessas sessões, como ABP e Idec, não foram convocadas agora.
A audiência será na terça-feira (3), às 10h, em Brasília, e transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo YouTube do STF. Ela integra a ADI 8027, da Anjl, que contesta a MP.
A inclusão de órgãos do governo e do comércio amplia o leque de argumentos que o STF vai ouvir sobre um tema que toca saúde, consumo e economia. O desfecho da discussão vale também para Rondônia e a região, já que a decisão sobre a MP definirá as regras das apostas online em todo o país.
Da Redação Mídia Extra