O Banco Central aprovou três resoluções para reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. As normas tratam de propagandas de empréstimos, de um painel de dívidas e de ofertas feitas durante transações pelo Pix.
A regra sobre ofertas ativas, como mensagens e propagandas de bancos, vale a partir de 31 de março de 2027. As instituições terão de oferecer meio claro para o cliente bloquear esse tipo de publicidade. Para quem está em vulnerabilidade financeira, as ofertas dependerão de autorização prévia e deverão focar em renegociação, portabilidade ou troca por condições melhores.
Em 1º de julho de 2027 entram em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas, com simulações de custos e alertas de risco, e as regras do crédito no Pix. Neste caso, haverá consentimento prévio e intervalo mínimo de 24 horas até a primeira oferta. O recebimento de transferências pelo Pix não muda.
As medidas dão ao consumidor mais controle sobre o assédio de crédito e podem ajudar a conter o superendividamento. Para Rondônia e a região, onde o crédito fácil pesa no orçamento de muitas famílias, a efetividade dependerá da fiscalização e da adaptação dos bancos aos prazos.
Da Redação Mídia Extra