segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Política · 19/10/2026 · 1 min de leitura

Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1 no país

Emenda Constitucional 141/2026 garante dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas a partir de dezembro.

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro, os trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 40 horas por semana.

O texto final resulta da unificação de duas propostas: a PEC 221/2019, que ficou parada por mais de três anos na CCJ da Câmara, e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com apoio de mais de 200 parlamentares.

A mobilização ganhou força em 2023, quando o balconista de farmácia Rick Azevedo passou a publicar vídeos sobre sua rotina e deu origem ao Movimento Vida Além do Trabalho. Ele foi eleito vereador do Rio em 2024 e deputado federal em 2026, com 191.371 votos.

O fim da escala 6×1 deve exigir adaptação de empresas e trabalhadores em Rondônia e em toda a região, principalmente no comércio e nos serviços. O prazo até dezembro será decisivo para organizar as novas jornadas.

Da Redação Mídia Extra