O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara e pelo Senado e segue para sanção presidencial. A MP, editada em junho, perdia a validade nesta sexta-feira (16).
O exame terá três etapas ao longo da graduação: ao fim do 4º semestre, ao fim do 8º, antes do internato, e no 12º semestre. A nota final será a média das três, com maior peso para a última. Quem não atingir o mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá critérios e pesos.
A regra vale para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data seguem as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados. O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.
Da Redação Mídia Extra