A Justiça de Rondônia suspendeu a contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023 da Prefeitura de Espigão do Oeste. A decisão, da 2ª Vara Genérica do município, vale desde o ajuizamento da ação e segue até nova ordem judicial. A validade terminaria em 16 de outubro, o que, segundo o juiz, poderia tornar inútil uma eventual decisão favorável às autoras.
A ação foi movida pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos e pelo Instituto Banzeiros da Amazônia. As entidades contestam o Edital nº 003/2026-SEMED, que seleciona oito profissionais temporários para a educação, dizendo que as funções coincidem com as do concurso vigente. Também apontam possíveis cláusulas discriminatórias contra gestantes, pessoas com deficiência e pessoas negras, alegações que ainda não foram analisadas.
O município tem 72 horas para se manifestar e 10 dias para apresentar os documentos do processo seletivo. O juiz ressaltou que a medida não prorroga o concurso automaticamente nem garante nomeação. O concurso reúne cargos de professor de Matemática, Português/Inglês e Geografia, psicólogo e assistente social.
Da Redação Mídia Extra