O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar nesta quinta-feira (12) que mantém a entrada em vigor da escala 5×2 em 16 de dezembro, como prevê a Emenda Constitucional que encerrou a escala 6×1. O pedido de adiamento, feito pela CNI e pela CNC, foi negado.
Durante a transição, até 15 de dezembro de 2027, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24. Os 24 minutos diários além das 8 horas não geram direito a hora extra.
Dino também autorizou que acordos ou convenções coletivas flexibilizem a compensação da segunda folga em setores como comércio, agricultura, turismo e atividades marítimas, desde que os dois repousos semanais sejam preservados. Ele pediu ao Congresso que regule jornadas especiais e o tratamento às micro e pequenas empresas.
A decisão dá previsibilidade ao calendário, mas deixa pontos importantes para o Congresso resolver. Em Rondônia, onde comércio, agropecuária e pequenos negócios têm peso forte, empresas e trabalhadores terão de negociar rápido antes de 16 de dezembro.
Da Redação Mídia Extra