O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu todas as ações em andamento no país contra a proibição das bets. A medida, pedida pela PGR, vale até o plenário julgar a Medida Provisória 1.394/2026, de outubro, que veda a operação de apostas de quota fixa.
A MP é questionada em quatro ações no Supremo. Em paralelo, empresas do setor buscavam na Justiça Federal autorização para voltar a operar. Uma liminar para três casas foi concedida em São Paulo, mas o TRF3 a derrubou a pedido da AGU.
Fux apontou risco de insegurança jurídica com decisões divergentes sobre atividade de elevado risco social. Na semana passada, em audiência pública, disse ter a impressão de que as bets devem ser banidas.
A suspensão evita decisões conflitantes pelo país e concentra o debate no Supremo. Para Rondônia e a região, a regra segue valendo até que o plenário se manifeste.
Da Redação Mídia Extra