quarta-feira, 17 julho 2019, 14:31
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TJRO aplica Lei Maria da Penha nos distritos distantes de Porto Velho

A Justiça de Rondônia realizou a segunda etapa do projeto “Maria nos Distritos” nos distritos de Extrema e Nova Califórnia, na primeira semana de junho. O projeto leva audiências de instrução e julgamento sobre violência doméstica para áreas distantes da sede da comarca de Porto Velho. Foram realizadas quinze audiências e sete atendimentos psicossociais.

Das quinze audiências previstas nos dois distritos foram resultadas treze sentenças e dois despachos.

O trabalho é realizado por equipe multidisciplinar composta por juízes, promotor e assistência psicossocial, que auxilia no atendimento às vítimas durante as audiências. O ”Maria nos Distritos” também realiza palestras de conscientização. Todas essas nuanças estão previstas na Lei Maria da Penha.

Durante as audiências, o suporte emocional foi destaque. A assistente social do TJRO, Márcia Hala, acompanhou sete vítimas e explicou que trata-se de uma situação de acolhimento, visto que a violência doméstica envolve vínculos emocionais. “O desconforto das vítimas durante as audiências é visível, mas damos todo o suporte de acolhimento a elas. É comum que elas estejam assustadas, nervosas e agitadas com o histórico de violência que elas vivenciaram”, explicou.

Maria nos Distritos equipe II

Equipe multidisciplinar

Além dos atendimentos às vítimas arroladas no processo, uma adolescente que não estava envolvida no rol de audiências chegou a ser atendida pela assistente social, a pedido da escola, devido aos comportamentos de rebeldia. “Ao conversamos com ela descobrimos que ela estava vivendo uma situação de violência doméstica no sentido psicológico. Conversamos com ela e a orientamos sobre a situação que ela estava vivendo, inclusive os modos de ela receber ajuda”, contou Márcia.

O projeto Maria nos Distritos é um projeto pioneiro no Brasil, idealizado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, sob a coordenação do juiz Álvaro Kalix Ferro.

Iniciou em dezembro do ano passado, sob a perspectiva de oferecer acesso à Justiça às pessoas que não possuem condições financeiras de ir à capital e participar das audiências de instrução e julgamento.

O juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica, Áureo Virgílio Queiroz, acompanhou a viagem até os distritos e conta a importância do projeto. “Nos deslocamos 350 km para realizar as audiências e foi uma experiência gratificante. Nestas localidades distantes, as denúncias são raras e a violência é comum. Há uma extrema dificuldade para se romper o silêncio.

A maioria das pessoas desconhece seu direito e, ainda que quando sabem, raramente denunciam. Por outro lado, mesmo em casos de condenação dos agressores, estes não são encarcerados. Dá-se preferência à suspensão condicional da pena, conscientizando-os dos erros para que não reincidam.

É válido pontuar, ainda, que as partes, vítimas e réus, agradeciam a ida da justiça até eles porque pela distância e pelo custo da viagem não iriam comparecer as audiências em Porto Velho. Enalteço, por fim, os serviços prestados pelos demais colaboradores do Projeto, o que inclui a equipe de servidores do TJ, da Polícia Militar, dos servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública”.

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