segunda-feira, 19 agosto 2019, 10:23
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CNJ debate fortalecimento da cooperação entre órgãos do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o III Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação nesta quarta-feira (5/6), em Brasília, em evento destinado a fortalecer a comunicação do Poder Judiciário e integrar os 91 tribunais do país por meio de mecanismos de colaboração. Representantes dos Núcleos de Cooperação Judiciária e juízes debateram formas de se ampliar o intercâmbio entre magistrados, tribunais, servidores e demais integrantes do Sistema de Justiça, compartilhando boas práticas e buscando soluções para dificuldades comuns.

Ao fazer a abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que a gestão do Poder Judiciário deve seguir os fundamentos da eficiência, transparência e responsabilização. O ministro lembrou que, em um país com população superior a 200 milhões de habitantes, tramitam aproximadamente 80 milhões de processos.

“Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia. Por isso a importância da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, medida adotada pelo CNJ para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário e integrar cada um dos 91 tribunais por meio de mecanismos de cooperação que visam ao aperfeiçoamento da jurisdição”, disse.

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária foi instituída em 2011 por meio da Recomendação CNJ nº 38 e reativada pela Portaria nº 32/2019. Com uma nova composição do seu comitê executivo, o grupo passou a ser coordenado pelo conselheiro Fernando Mattos, no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Os objetivos, conforme lembrou Dias Toffoli, são fortalecer a cooperação entre os órgãos do Judiciário, apresentar boas práticas e ações do CNJ e discutir as dificuldades para funcionamento da Rede, buscando soluções conjuntas em prol da melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.

“A Rede constitui, assim, instrumento relevante para conferir celeridade e otimizar a prestação jurisdicional e representa mais um passo na transição de um modelo tradicional de exercício da jurisdição, que remonta a séculos passados, para um modelo de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, mais consentâneo às demandas da sociedade contemporânea, inserida num contexto de imbricação virtual de territórios, superinteração em redes sociais, economia global e inovações tecnológicas”, disse o presidente do CNJ.

A proposta é institucionalizar meios que confiram maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça, tanto para o cumprimento de atos judiciais, como para a harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, em uma perspectiva de gestão colaborativa.

Nessa edição, a o encontro promoveu painéis de discussão com temas sobre o emprego mais intensivo das tecnologias por parte dos órgãos do Judiciário, a exemplo das videoconferências, e os desafios da execução penal, particularmente em relação à transferência de presos e compartilhamento de dados entre órgãos do Judiciário e do Poder Executivo.

Inovações

O coordenador da rede, conselheiro Fernando Mattos, comentou que o Judiciário funciona na lógica da cooperação e colaboração num processo em que o emprego das inovações se faz necessária. E considerou que essa é uma perspectiva fundada em mecanismos informações destinados a conferir rapidez aos processos em benefício de uma atuação mais solidária. “O propósito da rede é atender de maneira eficiente e célere as demandas dos órgãos judiciais. Para isso, o Poder Judiciário deve lançar mão das ferramentas tecnológicas disponíveis.”

Nesse sentido, e não por acaso, o III Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária colocou em debate a evolução para o uso de videoconferências nos procedimentos de cartas precatórias e cartas rogatórias. Também promoveu uma discussão sobre o importante papel do juiz de cooperação nas transferências de presos, um serviço que demanda ação coordenada entre diferentes órgãos do Judiciário e do Executivo e compartilhamento de informações.

Modernização

Presente ao evento, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, avaliou que a reativação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária pela gestão do ministro Toffoli é uma medida importante que ressalta a atribuições do CNJ como um órgão de cúpula administrativa do Judiciário.

“A Rede de Cooperação tem papel fundamental na árdua tarefa de modernizar atos e práticas judiciais que até os dias de hoje são desenvolvidos por meio de mecanismos medievais, como as cartas de ordem e cartas precatórias”, afirmou. “Estas, não raro, expedidas para cumprimento em comarcas vizinhas, mas sujeitas a procedimentos tão arcaicos e formais que demoram dias para chegar às mãos do deprecado e até anos para serem cumpridas, isso apesar de todos os avanços tecnológicos possibilitados pelo advento da internet.”

Além dos painéis que trataram do emprego de videoconferência em alguns procedimentos judiciais e dos desafios entre os órgãos da Justiça para o recambiamento de presos, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária realizou uma audiência pública com os juízes para análise de propostas e sugestões.

Na visão da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o restabelecimento dessa Rede é um esforço institucional voltado ao cumprimento de promessas constitucionais como Justiça eficiente e prestação judicial célere. A procuradora-Geral comentou que os juízes têm se esforçado “herculeamente” para dar curso aos 80 milhões de processos em tramitação. “A população clama por soluções justas, mas também por resolutividade, que é uma virtude e um valor que começa a ser ingressado na agenda nacional e cobrado pela população. Com essa iniciativa, o CNJ se mostra antenado com os anseios da sociedade brasileira por modernidade e desburocratização das práticas do Poder Judiciário”

O III Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária foi realizado seis anos após o segundo encontro, ocorrido em 2013.
Participaram do evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, os conselheiros do CNJ Maria Iracema do Vale, Márcio Schiefler, Valdetário Andrade Monteiro, o secretário-geral do CNJ, Carlos von Adamek, o secretário especial de Programas, Richard Pae Kim, e juízes auxiliares que fazem parte da atual gestão do Conselho.Luciana Otoni Agência CNJ de Notícias

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